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Caducidade

Extinção de um direito ou por decurso do prazo de vigência do mesmo, ou por se tornar ineficaz o seu exercício, em consequência de acontecimentos ou circunstâncias supervenientes ao início do contrato.

Capital

Valor monetário correspondente ao valor máximo estabelecido para o objecto do contrato de seguro. Conforme os casos, este capital pode requerer designações mais específicas, tais como: - Capital (indemnização paga em): montante pago de uma só vez a uma vítima, em compensação de prejuízo sofrido (por oposição à noção de «renda»). - Capital seguro: valor ou montante declarado no contrato e constituindo o limite de responsabilidade do segurado, qualquer que seja a importância do dano. - Capital (em seguro de pessoas): montante pago ao beneficiário em função do risco coberto e do valor da garantia escolhida pelo segurado. - Capital constitutivo de renda: montante constituído como provisão, nas contas da seguradora, para poder garantir o pagamento de uma renda, até ao seu termo.

Capital sobrevalorizado

Quando o valor seguro é superior ao valor real do objecto ou objectos. Em caso de sinistro, o montante da indemnização será calculado com base no valor real e não o expresso no contrato.

Carência (Prazo de)

Período de tempo que medeia entre a data de início do seguro e a da entrada em vigor das garantias contratadas.

Carta Verde

Documento comprovativo da existência do seguro obrigatório de responsabilidade civil de automóvel, em termos válidos e eficazes, também designado por certificado internacional de seguro. A carta verde, enquanto prova da existência de seguro, é válida em todos os países nela mencionados.

Certificado De Tarifação

Documento emitido pela seguradora, referente ao seguro de responsabilidade civil automóvel, que, no caso de resolução ou não renovação deste seguro, relata toda a experiência de um Segurado, quanto aos sinistros nos últimos 5 anos e ainda os agravamentos e bonificações do prémio em vigor, eventualmente a serem considerados por qualquer seguradora, em caso de celebração de novo contrato de seguro pela mesma pessoa e mesmo que para veículos diferentes.

Certificado Individual de Adesão

Documento emitido pela seguradora, para cada uma das pessoas aderentes a seguros colectivos ou de grupo, e comprovativo da sua qualidade de "Pessoa segura".

Certificado Provisório

Documento emitido pela seguradora ou pelo mediador, que comprova a existência de um seguro, em substituição da apólice ou da carta verde a emitir, durante o período provisório de validade nele constante ou até à emissão da correspondente Apólice e suas Condições Particulares.

Cessação

Perda do efeito do contrato de seguro por inexistência do interesse ou objecto segurável, ou por finalização do prazo contratual.

CIMPAS (Ex-Cimasa)

O Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros é uma associação privada, sem fins lucrativos, que resultou da reestruturação e ampliação do objecto social do CIMASA – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis. O CIMPAS tem por objecto disponibilizar vias de resolução alternativa de litígios, tendo instituído, para o efeito, dois procedimentos independentes e autónomos um do outro, materializados num Serviço de Mediação e Arbitragem de Seguros e num Serviço de Provedoria do Cliente de Seguros. O Centro prepara-se para assumir, nos próximos anos, novos desafios, consubstanciados no alargamento da competência à resolução de litígios no seio de outros ramos de seguros, o que será feito de forma gradual, com início no decorrer de 2010. Actualmente, o Serviço de Mediação, Conciliação e Arbitragem, mantém-se em funcionamento no âmbito do CIMASA, encontrando-se em vigor os respectivos Regulamentos a que as partes devem aderir.

Cláusula

Artigo e / ou condição de um Contrato de Seguro definindo os direitos e obrigações das partes e demais termos pelos quais se rege o contrato.

Cliente

É a pessoa, Individual ou Colectiva, Proponente, Tomador de Seguro, Aderente, etc., que contrata as condições contratuais com a Seguradora ou que é responsável pelo pagamento dos prémios de seguro.

Cobertura (ou Garantia) Contratual

Conjunto de situações ou acontecimentos, previstos/garantidos no contrato, cuja verificação, nas circunstâncias nele definidas, dará lugar à prestação da seguradora.

Cobertura de Risco da Apólice

Conjunto de riscos (de base e complementares ou especiais) subscritos através de uma apólice, que integram o produto de seguro contratado.

Co-existência de contratos

Existência, em simultâneo, de dois ou mais contratos de seguro, em vigor no mesmo período de Vigência e cujo objecto seguro seja o mesmo bem, interesse ou valor, independentemente de quem os celebrou e da Seguradora que os aceitou.

Coisa Segura

Bem, valor, objecto ou animal ou interesse sobre o qual se expressa a intenção de segurar.

Companhia de Seguros

O mesmo que Empresa de Seguros. Entidade legalmente autorizada a exercer a actividade seguradora e que subscreve, com o Tomador de Seguro, o contrato de seguro.

Condições Especiais

Conjunto de clausulas contratuais que completam e, nalguns casos esclarecem, as Condições Gerais e definem as Coberturas Complementares às Coberturas Base do contrato - contratáveis extraordinária e facultativamente pelo Tomador do Seguro -, bem como o respectivo âmbito, funcionamento e condições de contratação.

Condições Gerais

Conjunto de cláusulas que definem e regulamentam os aspectos gerais de um contrato de seguro (duração, objecto, funcionamento das garantias, lei aplicável, direitos e obrigações das partes, etc.), comum a todos os contratos do mesmo ramo ou modalidade.

Condições Particulares

Cláusulas do contrato de seguro que o individualizam, das quais constam, concreta e expressamente, a identificação e informações relativas ao Tomador de Seguro, ao segurado, às pessoa(s) segura(s) ou beneficiário(s), o objecto seguro, o capital seguro, o montante do prémio a pagar, o início e a duração do contrato, etc., bem como todas as condições especificamente contratadas (Condições Especiais) e as eventuais derrogações ou excepções às Condições Gerais do contrato.

Contrato de Seguro

Contrato pelo qual uma seguradora, mediante o recebimento de determinada quantia - prémio ou prestação - se obriga a indemnizar outra entidade - segurado ou terceiro - pelos prejuízos sofridos, caso se verifique um risco ou, quando se trate de eventos relacionados com uma pessoa - vida, morte ou sobrevivência -, ao pagamento de um capital ou de uma renda.

Corretor de Seguros

Mediador qualificado, com pelo menos 4 anos de actividade como agente, podendo também exercer funções de consultadoria em matéria de seguros junto dos Tomadores de Seguro, bem como realizar estudos ou emitir pareceres técnicos sobre seguros. São, de um modo geral, pessoas colectivas.

Co-Seguro

A assunção conjunta do risco de uma determinada apólice, por várias Seguradoras, que recebem a designação de Co-Seguradoras, de entre as quais uma é a leader (que tem a gestão da apólice), através de um único contrato de seguro, com as mesmas garantias e período de duração e com um prémio global.

 
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